QUE MILITARES PODEM HOJE USAR A BOINA VERDE?

Ciclicamente esta pergunta é-me feita e a resposta, ao contrário do que possam pensar, não é simples.

A Portaria n.º 345/2019 de 2 de Outubro, Regulamento de Uniformes de Exército, não refere sequer a expressão “boina verde”. Foi assim retirada da legislação portuguesa publicada em Diário do Governo/Diário da República, onde estava desde 1955. As dúvidas eram tantas que o assunto foi três anos depois regulado pelo Despacho n.º 107/CEME/2022 de 9 de Maio, do General José Nunes da Fonseca. Pelo facto deste Despacho não ser público – nunca foi publicado em Ordem do Exército – muitos que a ele não têm acesso, mesmo militares do Exército e sobretudo antigos paraquedistas, desconhecem hoje o que ali está escrito.

Vou tentar ser sintético, mas não é fácil…

O despacho referido determina como regra que apenas podem usar a boina verde da especialidade paraquedista, de cor “verde dos caçadores paraquedistas”, os militares da especialidade paraquedista que estejam colocados nos:

- Comando da Brigada de Reacção Rápida e Unidade de Apoio;

- Regimento de Paraquedistas;

- Regimento de Infantaria n.º 10;

- Regimento de Infantaria n.º 15.

Depois considera mais casos, digamos, eventuais, ocasionais: os que integram “forças constituídas” das Tropas Paraquedistas, como por exemplo, nas Forças Nacionais Destacadas, ou em exercícios nacionais e internacionais, ou cerimónias destas tropas. Um exemplo prático, um paraquedista colocado fora destas unidades usa a boina preta, se for a Tancos ao 23 de Maio, pode usar a boina verde, no dia seguinte, na sua unidade, já tem de usar a preta.

Há ainda mais casos pontuais, como os militares paraquedistas que estão colocados em unidades cujo encargo operacional é da BrigRR, por exemplo, no Esquadrão de Reconhecimento da brigada que está num Regimento que não é da especialidade (o Regimento de Cavalaria n.º 3).

Mas há ainda mais “casos especiais”, excepções à regra são muitas e até por vezes confusas, terminando o despacho com uma que é mesmo curiosa, para dizer o mínimo: também pode ser usada “quando for especificamente autorizado pelo CEME”.

Em nenhum lugar no RUE ou neste Despacho se faz referência à necessidade de manter a qualificação paraquedista – saltar regularmente em paraquedas – para usar a boina verde. Ou seja, hoje a boina verde foi equiparada à dos Comandos e das Operações Especiais, basta ter o curso respectivo e estar colocado numa das unidades da especialidade para a poder usar.

Manter esta situação, desligar o uso da boina da manutenção da qualificação, do meu ponto de vista, é um absurdo que se mantém há 7 anos. Permite por exemplo que – legalmente – haja pessoal paraquedista colocado numa unidade paraquedista, logo use a boina verde, mas por opção pessoal não salte em paraquedas.

A solução é extraordinariamente simples e não custa um cêntimo! Basta que a legislação – e a boina verde deve voltar a ser incluída na Portaria do RUE – refira qualquer coisa como:

“Usa a boina de cor verde caçador paraquedista o militar com o curso de paraquedista que mantenha a qualificação paraquedista executando o número de saltos semestrais que lhe forem determinados”.

Como actualmente só pode saltar quem está colocado nas unidades paraquedistas, nem seria necessário identificar as unidades. Recordo que não salta quem quer (nem nunca saltou!), só o pode fazer quem é nomeado para isso e o Exército hoje, e bem, note-se, apenas autoriza essa nomeação (e depois o respectivo pagamento do Suplemento de Serviço Aerotransportado) a quem está nas unidades da especialidade. Equiparava-se assim quem usa a boina verde a quem recebe o referido pagamento.

Para quem está no activo, seria simples e digno, salta, usa a boina verde, não salta, não usa. Quem a conquistou usa sempre o distintivo de qualificação, vulgo “brevet”, mantenha ou não a qualificação, foi um curso que fez.

Miguel Silva Machado, Torres Vedras, 20 de Outubro de 2022

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