OS ÚLTIMOS PARAQUEDISTAS DE FARDA AZUL, PIONEIROS DE UMA NOVA GERAÇÃO DE SARGENTOS PARAQUEDISTAS
Uma história nunca contada
A
transferência das Tropas Paraquedistas Portuguesas da Força Aérea para o
Exército, concretizada em 1 de Janeiro de 1994 – passam em breve 33 anos – foi
um processo singular, complexo e ainda hoje passível de análises com diferentes
conclusões. Por regra a controvérsia nasce do estatuto de quem se refere ao
assunto. As conclusões a que chegam, por exemplo, um político, um chefe
militar, um oficial, um sargento, um praça que tenham estado envolvidos, ou um civil
estranho à instituição militar, cada um deles, perante os mesmos factos e analisando
com seriedade intelectual, chegará com grande probabilidade a conclusões
diferentes.
Hoje
é história, foi o que foi, não se pretende julgar ninguém, nem generalizar, apenas
deixar testemunho directo, no caso do Sargento-Ajudante
de Infantaria Paraquedista, Paulo Andrade, do modo como decisões políticas e a sua concretização, apesar de até
possivelmente bem-intencionadas à nascença, acabam por ter efeitos que
certamente quem as tomou e aplicou, não gostaria para si próprio.
Uma
coisa é factual a transferência deu-se porque o Exército há muito o desejava, o
CEMGFA de então também, talvez por motivos diferentes, e o poder político assim
o determinou. A Força Aérea não se opôs frontalmente num momento inicial e
durante o processo aceitou o facto e até o justificou.
A
pergunta que julgo devia, nesses anos 90, ter antecipado qualquer decisão
política, independentemente de pressões deste ou daquele sector militar, seria:
e será bom para o país? Hoje cada um terá a sua resposta, é outro assunto que
talvez um dia aborde com novos dados.
E
para os intervenientes que foram tantos e tão diferenciados? Como foi? Talvez
convenha começar por se ter a noção do universo em que se foi mexer quando se
falava “dos paraquedistas”, assim como se fossem uma única realidade. O Corpo
de Tropas Paraquedistas era composto pelos seguintes militares especializados em
paraquedismo: oficiais da
Academia Militar do Exército; oficiais do Quadro Permanente da Força Aérea;
oficiais Milicianos, formados no CTP ou oriundos do Exército e Força Aérea;
equiparados a oficiais (capelães, enfermeiras); sargentos Paraquedistas do
Quadro Permanente; sargentos em Regime de Contrato Automático; sargentos
Milicianos formados no CTP ou oriundos do Exército e Força Aérea; praças formadas
no CTP ou oriundas do Exército e Força Aérea. Este universo era de 2.356 boinas
verdes e ainda havia mais uns casos pessoais, umas dezenas apanhados numa “zona
cinzenta”, e é um desses grupos, com quase 30 militares que aqui se vai falar. Outros
houve, pode ser que em tempo a esses outros volte também.
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| 30DEZ1993, Cerimónia de extinção do CTP, a que se seguiu a de criação do CTAT/BAI |
Ainda
antes de continuar e tentando ser justo com a realidade de então, também se
deve pensar no que foi produzir em tempo útil (a pressão política para a
concretização rápida da transferência foi enorme), legislação que conseguisse
garantir aos transferidos que a sua carreira não iria ser afectada. Foi isso que
o poder político prometeu e os chefes militares secundaram. E, ao mesmo tempo,
manter o Corpo de Tropas Paraquedistas e a sua Brigada de Paraquedistas Ligeira
a funcionar, a recrutar, inspeccionar, formar e treinar, a cumprir missões
dentro e fora do país. Tudo foi feito em simultâneo, os quadros do CTP que já
eram poucos, passaram a ter mais uma série de funções “em acumulação” decorrentes
do processo de transferência.
Mas
vamos ao caso concreto, que este artigo trata, numericamente pouco expressivo,
dirão alguns, abrange apenas uma trintena de militares, quando foram
transferidos mais de 2.000. Mas, é fácil perceber, de importância capital para
cada um, afectando depois a sua vida militar até hoje. Vários já deixaram o
serviço activo, alguns ainda servem.
Este
relato do Paulo Andrade, a meu pedido, decorre de uma conversa informal onde ele
aludiu ao assunto, o qual eu à data da transferência também desconhecia.
Tem
a palavra o Sargento-Ajudante de Infantaria Paraquedista (reforma), Paulo
Andrade:
«…Corria o ano de 1992,
quando, como sempre anualmente acontecia, muitos militares aguardavam o convite
na Ordem de Serviço das suas unidades paraquedistas, para concorrer ao Curso
Formação de Sargentos na Força Aérea para a especialidade “Paraquedistas”
(PARAQ) e assim enveredarem por uma carreira nos Quadros Permanentes. O
Despacho n.º 63 do Ministro da Defesa Nacional (Fernando Nogueira) de 31 de
Março de 1992, fixa 109 vagas para o CFS na Força Aérea, “onde 30 das mesmas vagas se destinam à especialidade de Sargento Paraquedista.”
Desta forma, vários militares das unidades paraquedistas realizaram
provas de acesso a este curso, tendo ficado os aprovados a aguardar a
respectiva listagem e início do curso, em Setembro desse ano como era habitual
e recorrente. De salientar que decorria na Ota, no Centro de Formação Militar e
Técnica da Força Aérea (CFMTFA), um Curso de Sargentos Paraquedistas, com início
em Setembro de 1991 e onde 30 militares se encontravam a frequentar o 1º ano.
Este viria de facto a ser o último curso desta especialidade PARAQ na Força
Aérea.
E eis que acontece algo
inesperado para quem já aguardava o início de novo curso no CFMTFA na Ota e já
com provas e testes realizados…Em 14 de Agosto de 1992 e pelo Despacho n.º 112
do MDN, “as 30 vagas na FAP para o CFS Paraquedista
são transferidas para o CFS no Exército”, devido à futura e já programada transferência do Corpo de
Tropas Paraquedistas da Força Aérea para o Exército, a 01 Janeiro de 1994.
Sendo assim, todas as
provas e candidaturas aprovadas para o CFS Paraquedista na Força Aérea foram
anuladas e foi necessário iniciar um novo processo de candidatura, agora para o
CFS Exército (ESE - Escola de Sargentos do Exército, nas Caldas da Rainha). Isto permitiu o acesso a mais candidatos e com
menos tempo de serviço, mas dificultava o número de vagas acessíveis face à
procura. De salientar que estas 30 vagas agora transferidas foram inseridas nas
restantes a concurso do CFS, perfazendo 205 no total, concorrendo desta forma
os militares paraquedistas em pé de igualdade com todos os restantes
candidatos. Restava agora pouco mais de um mês para o desenvolvimento e
conclusão do processo da realização dos testes e provas de admissão, com vista
ao início do CFS a 21 de Setembro de 1992 na ESE, Caldas da Rainha. Após as
provas de selecção, os 205 candidatos, onde estavam incluídos os 30 paraquedistas
que ficaram aptos, apresentaram-se na ESE no dia 21 de Setembro de 1992 para o
início do 21º CFS/Exército. Nestes 205 alunos e a título de curiosidade,
estavam também 8 militares moçambicanos e as futuras primeiras sargentos do
quadro permanente do Exército. Note-se ainda que nestes cursos era permitido
concorrerem militares da Marinha e Força Aérea, aos quais era permitido
frequentar o mesmo, com todos os outros pertencentes ao Exército. Note-se também
que a escolha das “Armas” ou “Serviços” pelos alunos, era realizada nos últimos
dias da 1ª parte do CFS (final do 1º ano na ESE) consoante a classificação
geral e por ordem decrescente, ocupando as vagas atribuídas por Arma /Serviço. Devidamente
integrados os 30 paraquedistas no 21º CFS e distribuídos pelas 8 turmas do
curso, os mesmos iniciaram o curso envergando o “uniforme de campanha”
(camuflado com boina verde, modelo Regulamento de Uniformes da Força Aérea,
1991), durante toda a instrução, bem como o “uniforme n.º 2" (azul modelo RUFA,
1991, com boina verde) aquando de cerimónias bem como na entrada e saída da unidade,
ao invés dos restantes militares do curso que envergavam os uniformes verdes (nº
3 e nº 2) do Exército, mesmo até os oriundos da Marinha e da Força Aérea.
A 30 de Setembro de 1992,
e devido à ESE ter já questionado o Estado-Maior do Exército (EME)
telefonicamente, a 1ª Repartição do EME questiona a sua 7ª Repartição, com o
intuito de esclarecer quem suportaria as despesas escolares bem como os
vencimentos e alimentação dos 30 alunos paraquedistas… a FAP ou o Exército? A
28 de Janeiro de 1993 o Gabinete do CEME envia uma nota para o Gabinete do
CEMFA na qual informa que: “ …por
despacho de Sua Ex.ª o General CEME de 18Jan93, os 30 alunos paraquedistas que
se encontram a frequentar a 1ª parte do CFS na ESE se destinam à Arma de
Infantaria.” A 03 de Fevereiro de 1993, a ESE questiona a 1ª REP/EME em
virtude dos 30 alunos paraquedistas se destinarem à Arma de Infantaria: “…pressupõe-se que aos referidos alunos não
lhes é facultada de acordo com as vagas a opção por qualquer outra arma/serviço
independentemente da sua origem, tal como se encontra estabelecido no nº 2 do
art.º 5º do Regulamento de Frequência e Classificação do CFS/1ª Parte. Face ao
exposto, porque não é indicado o futuro destes alunos após a conclusão do Curso
e porque tem sido questionado pelos mesmos, solicita-se o devido
esclarecimento.” A 30 de Abril de 1993 a 1ºREP/EME responde à ESE
informando que: “…os 30 alunos paraquedistas
se destinam à Arma de Infantaria e com destino à BAI – Brigada Aerotransportada
Independente. A distribuição das vagas do 21º CFS do Exército pelas
Armas/Serviços irá fazer-se independentemente da existência destes 30 alunos
com destino à Arma de Infantaria e posteriormente à BAI.”
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| Chefe do Estado-Maior do Exército |
Dois pontos a ter em
consideração:
Em primeiro lugar, o
regresso “aos paraquedistas” – à BAI – estava assegurado para estes alunos,
confirmando as suas pretensões pessoais aquando da candidatura ao CFS; em
segundo lugar, independentemente da sua classificação não teriam opção de
escolha e seguiriam para Infantaria.
Em abono da verdade e
porque foi colocada essa hipótese aos 30 alunos, foi requerido ao CEME por um
único paraquedista, por ter classificação final e vaga para o fazer, a vontade
de escolher a arma de Cavalaria, o qual foi devidamente deferido, passando este
grupo a perfazer 29 alunos. Acresce ainda a reprovação em Janeiro de um aluno
deste grupo, o que fez com que o total passasse a ser de 28 elementos. E assim
se realizou na segunda semana de Julho de 1993, a cerimónia de escolha das
Armas e Serviços, no repleto auditório da ESE, onde os 205 alunos, do primeiro
até ao último classificado iam consoante as vagas disponíveis escolhendo a arma
ou serviço e saindo da sala. E sim, os paraquedistas não escolheram, nem mesmo
aquele que foi o primeiro classificado em todo o curso[i], e
que orgulhosamente recebeu essa distinção na cerimónia de encerramento. A
parada do curso incluía 29 alunos boinas verdes de farda azul, o n.º 2 da Força
Aérea, bem visíveis naquele “mar verde” de fardas do Exército e onde também não
se encontrava ninguém a representar o CTP nem qualquer unidade paraquedista.
Antes de terminar o
período temporal da 1ª parte do 21º CFS na ESE, de referir outra situação cuja
base legal não me foi possível aferir, mas que é do conhecimento de quem a
viveu. As oito turmas da ESE tinham no aluno mais graduado e mais antigo,
o seu chefe de turma. Em período incerto, julgo que entre Janeiro e Março de
1993 por vias de reformulação do EMFAR ou semelhante, surge a informação de que
todos os Furriéis que possuíssem o 12º ano seriam promovidos imediatamente ao
posto de Segundo-Sargento, já que a escolaridade mínima exigida para o curso
era apenas o 9º ano. E assim aconteceu, o que fez com que em todas as turmas,
existissem alunos mais modernos mas que possuíam as habilitações em apreço e
foram promovidos, provocando a alteração nas antiguidades e a respectiva
“promoção” a chefe de turma. Com uma ressalva: dos 30 alunos paraquedistas e com a escolaridade exigida não foi
nenhum promovido! Estávamos no
Exército mas ainda pertencíamos ao CTP da Força Aérea e as promoções não
chegaram.
Terminada
assim a 1ª parte do CFS, e com as merecidas férias os alunos prepararam-se
então para o 2º ano e respectiva 2ª parte do 21º CFS. A 31 de Agosto de 1993
marcharam da ESE para a Escola Prática de Infantaria (EPI) em Mafra, os alunos
destinados à 2ª parte do CFS e à Arma de Infantaria. Num total de 66 alunos, em
que 2 vinham do 20º CFS, 28 eram os alunos paraquedistas. Relembro nesta data
os alunos CFS paraquedistas, continuavam com a farda azul e respectiva boina
verde, bem como o camuflado e boina verde para a instrução. Recebidos em
primeiro lugar pelo Comandante da EPI, foram de seguida devidamente
apresentados à direcção do curso e, faça-se honra aqui e agora, houve sempre
preocupação, colaboração e consideração por parte do Director de Curso (Capitão
Infantaria, Carabau Brás) e pelo seu Adjunto (1º Sargento Infantaria Comando,
Carvalho) desde a primeira hora, em resolver todos os problemas relacionados
com a situação inédita e específica dos alunos paraquedistas, demonstrando
sempre a intenção de que estes nunca ficassem prejudicados perante os
restantes. Exemplo disso foi logo a primeira reunião, onde foi solicitado aos paraquedistas,
e apenas por questões de uniformização na instrução, que deixassem de usar o
camuflado e passassem a usar a farda nº3 do exército, uniformizando as 3 turmas
dos 66 alunos. A forma digna e respeitosa com que o fizeram, resultou na
aceitação dos alunos, com o compromisso de que as cerimónias, serviços,
entradas e saídas da EPI continuariam a ser de farda azul e boina verde.
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| Corpo de Tropas Paraquedistas |
A 21 de Outubro de 1993 – sensivelmente dois meses e meio antes da Transferência em bloco dos paraquedistas da Força Aérea para o Exército – a ESE envia para a Direcção do Serviço de Instrução da Força Aérea (DSI/FAP) e em resposta à solicitação da mesma, uma listagem com os alunos que obtiveram aproveitamento na 1ª parte do CFS e que pertenciam à FAP, incluindo naturalmente os do CTP, indicando as suas unidades de origem. A 05 de Novembro de 1993 a Direcção de Pessoal da FAP informa pela “MSG VC 59586” as unidades do CTP, que no âmbito da publicação de Portaria no dia anterior, os seus alunos paraquedistas tinham sido abatidos à FAP desde 17 de Julho anterior, data que terminou a 1ª parte do CFS na ESE. Na sequência dessa nota, a Base Escola de Tropa Paraquedistas (BETP) e as restantes unidades enviam a 22 de Novembro para o 2º Comandante da EPI a referida informação que causou um verdadeiro “Tsunami” administrativo, quer no Exército quer na FAP. Este procedimento era adoptado para todos os militares da FAP que concorriam ao CFS do Exército e foi aplicado tanto aos alunos FAP de várias especialidades não-paraquedistas, que os havia, como aos alunos FAP paraquedistas.
| Arm de Infantaria |
Surpreendeu-nos, já que as disposições legais que
suportaram ambas as situações eram diferentes, pois por Despacho do CEME foram
direccionados para a Arma de Infantaria com destino à futura BAI, sem hipótese
de escolha como os restantes alunos e sem a aplicação do Regulamento de
Frequência e Classificação do 21º CFS/1ª Parte. Até aquela data, Novembro de
1993, em nenhuma ocasião, tinha sido referido aos alunos paraquedistas que este
seria o procedimento administrativo a aplicar na sua situação específica e
diferenciada. De salientar ainda, que estes 28 alunos paraquedistas, apenas
tiveram conhecimento deste facto nesta altura e por comunicação verbal do
Director de curso na EPI. Foi enorme o impacto emocional da situação inesperada
de abate à FAP e consequentemente ao CTP – dadas as determinações restritivas e
perfeitamente direccionadas do CEME sobre o nosso futuro, estávamos convencidos
que manteríamos o nosso vínculo ao CTP de onde tínhamos partido, ao qual nos
jugávamos ligados e que de facto ainda existia; mas também várias outras
situações administrativas nada fáceis se colocavam no imediato: ajudas de custo
(os alunos estavam com guia de marcha das várias unidades paraquedistas),
vencimentos (os alunos auferiam vencimento pela FAP), gratificação paraquedista
(os alunos auferiam a respectiva gratificação), justificação da execução dos
saltos em paraquedas no semestre (por frequência de curso os saltos não
efectuados eram sempre justificados por despacho do Comandante do CTP). Nesta
azáfama entre Exército/FAP/CTP, e ainda EPI/ESE/BETP/BOTP2 surge em 04 de
Janeiro de 1994 – recorda-se que a transferência das Tropas Paraquedistas da
Força Aérea para o Exército ocorreu em 1 de Janeiro de 1994 – uma mensagem das
unidades paraquedistas (neste caso a BOTP2) onde questiona a ESE e a EPI, e
devido à MSG VC 59586 da FAP se alguma destas unidades está a pagar vencimentos
aos alunos e desde quando, já que os mesmos encontram-se pagos pela FAP até 31
de Dezembro de 1993 mas foram abatidos à FAP em 17 de Julho. Na sequência desta
questão financeira, e em nova reunião solicitada pelo Director de curso, foram
os alunos informados que após os “acertos” entre a FAP/CTP e o Exército, a
questão dos vencimentos (remuneração base e condição militar) estava tratada.
No entanto, e referente ao mesmo período de 17 de Julho a 31 de Dezembro de
1993, o Exército não assumiria as despesas com ajudas de custo e gratificação paraquedista,
nem a FAP (neste caso específico, o CTP), incumbindo aos alunos repor o
respectivo valor, o que foi prontamente recusado pelos mesmos, apresentando as
devidas justificações e considerações que sustentavam esse mesmo desacordo e
que foi compreendido pela direcção do curso mas sem parte activa no processo. Ainda
nessa mesma semana, conseguiram os alunos agendar uma reunião no CTP, e nessa
sexta-feira ao invés de se dirigirem para casa, reuniram-se com um oficial paraquedista,
Tenente-Coronel Fernando Saraiva, apresentando o problema e sua argumentação no
sentido de não reporem os valores em questão. No entanto e apesar de serem bem
recebidos, a resposta foi negativa, com base na assessoria jurídica do CTP,
nada podendo fazer para solucionar a questão. Após o fim-de-semana e
regressados à EPI informaram a Direcção do curso, do resultado desta reunião e
reiteraram a recusa em repor os mesmos valores por entendimento legal em
contrário. Entretanto, passado algum tempo, é comunicado aos alunos, e
novamente pela Direcção do curso, que uma representação da FAP/CTP se iria
dirigir à EPI com a finalidade de recuperar os valores em causa, os quais não
estavam ainda repostos pelos alunos. Presentes na EPI, um capitão da FAP e um
primeiro-sargento paraquedista e com o Director de curso também presente, foram
de novo apresentados todos os argumentos de forma a justificar não repor
qualquer valor, o que foi muito bem recebido pelos representantes, mas nada
podiam decidir, ficando o compromisso em apresentar os mesmos às instâncias
superiores e aguardar a respectiva decisão. A 11 de Abril de 1994 (quatro meses
depois de consumada a integração das Tropas Paraquedistas no Exército) a
Comissão Liquidatária do CTP envia para a Secção Financeira da EPI a informação
de que as remunerações referenciadas como “pagas indevidamente”, nomeadamente
as ajudas de custo e a gratificação paraquedista e referentes ao período de 17
de Julho a 31 de Dezembro de 1993 foram assumidas por despacho superior da FAP,
não sendo necessário a sua reposição pelos alunos. Terminava assim, e graças à
FAP um dos problemas administrativos causados a estes alunos e que ninguém
parecia querer resolver…mais tarde já iremos a outro.
Entretanto
o curso decorria e era necessário escolher as GMP (Guarnição Militar de Preferência).
Ora, enquanto os restantes alunos de Infantaria escolhiam qualquer unidade com
esse cabimento orgânico, os 28 paraquedistas que eram destinados à BAI
escolheram (e bem) as unidades paraquedistas, já incluindo o Regimento de
Infantaria 15 em Tomar, o que reforçava a especificidade da situação destes
mesmos alunos. Para terminar este período da 2ª parte do CFS, acrescentar que
na parte final do curso, metade dos alunos ministrou instrução na EPI e a outra
metade no RI15, sempre envergando a farda azul e boina verde nos serviços,
cerimónias e sempre que indicado tal como nos juramentos de bandeira dos
instruendos atrás referidos. Terminava assim a 2ª parte do 21º CFS, relembrando
que corria o mês de Setembro de 1994 e os paraquedistas já estavam no Exército
desde Janeiro. Acresce também que durante estes dois anos de formação, estes
alunos nunca foram visitados por qualquer representante do CTP a não ser na
questão da reposição dos valores “pagos indevidamente”. Desta forma, e
terminada a formação, restava a apresentação na unidade de origem, mas qual? Tinham
sido abatidos à FAP, mas tinham guias de marcha, as unidades tinham mudado de Ramo,
de nome e de Ramo, na dúvida decidiram apresentar-se no Comando de Tropas
Aerotransportadas (CTAT). Assim, nos primeiros dias de Outubro de 1994,
reuniram-se os 28 de farda azul e boina verde, como sempre, com todo o garbo e
todo o orgulho, e em coluna de viaturas civis surgiram na porta de armas da
antiga BA3, onde agora funcionava o Comando do CTAT. O espanto e a admiração
por aquele conjunto de militares que ali chegou eram gerais, pois boinas verdes
e farda azul já não era supostamente possível de encontrar desde Janeiro desse
ano. Dirigiram-se à Secretaria-Geral e perante mais um espanto e após
explicarem quem eram e donde vinham, foi comunicado ao Sr. Sargento-Mor PARAQ Serrano
Rosa e ao Sr. Major-General PARAQ Ramos Lousada, que ali se encontravam para se
apresentarem e receber ordens. À ordem, foram recebidos, e mais uma vez o
espanto da magnífica farda azul ainda envergada com a respectiva boina verde,
causou perplexidade, simultaneamente com a alegria de 28 novos sargentos que
agora chegavam, prontos para ministrar instrução. Penso que foi a última vez
que estes 28 paraquedistas foram vistos com esta farda, já que as ordens do
General Lousada foram no sentido de tomar as providências imediatas para
levantar todo o fardamento do Exército envolvendo quem fosse necessário e
“abandonar” a velhinha farda azul da FAP, Ramo do qual já estavam
administrativamente abatidos à um ano, mas que com tanta honra e dignidade
envergaram nesta “cruzada” pelo 21º CFS no Exército. E assim cumpriram…a
caminho do Casão Militar, levantaram toda a dotação de fardamento do Exército,
ordem que até esta data também nunca tinha sido emanada por qualquer entidade,
passando então a uniformizar de acordo com todos os “aerotransportados” da época.
Por Despacho de 12 de Outubro do General Ajudante-General do Exército,
Comandante do Pessoal, ingressaram no Quadro Permanente sendo promovidos ao
posto de Segundo Sargento, os 28 alunos do 21º CFS, agora colocados no CTAT. Acresce
que no mesmo dia, terminou também o último curso de sargentos paraquedistas
PARAQ (os oriundos do CFMTFA,) que iniciou em Setembro de 1991 (duração de 3
anos), também com 28 alunos, ficando o CTAT com 56 novos sargentos ao seu
dispor para a instrução, o que se revelou no tempo, como a última grande
regeneração desta classe em unidades paraquedistas.
Não
termina aqui a história dos “últimos paraquedistas de farda azul”, mas
encerra-se o ciclo da sua passagem, numa época de incertezas e indefinições,
fruto da transferência dos paraquedistas para o Exército e onde este grupo teve
um protagonismo destacado que muitas vezes foi e é ocultado na história dos
“Páras”. Faltava ainda resolver um problema administrativo, já que a
justificação do 2º semestre de 1993 e 1º semestre de 1994 (a não execução de
saltos em paraquedas por estarem em curso) não lhes tinha sido concedida por
motivos burocráticos na passagem para o Exército. O processo foi iniciado na Escola
de Tropas Aerotransportadas (ETAT), onde foi entregue ao Exmo. Comandante
Coronel PARAQ Almeida Martins com a ajuda do Sr. Sargento-Mor PARAQ Palma
Soares, um memorando com a respectiva descrição dos factos e sua fundamentação,
a qual após análise e despacho favorável foi enviada para o CTAT, dando origem à
Proposta 21/95 de 27 de Dezembro de 1995, também ela despachada favoravelmente
pelo então 2º Comandante do CTAT, Coronel Tirocinado PARAQ Avelar de Sousa e
reencaminhada para o Exército. Entretanto, a 14 de Fevereiro de 1995, é
publicado na Ordem de Serviço nº 31 da ETAT, a listagem dos militares que
cumpriram no 2º semestre de 1994 o treino mínimo fixado pelo Dec. Lei 180/94 de
29 de Junho, onde constam os 28 paraquedistas em referência, já que os mesmos
realizaram a reciclagem em paraquedismo após a sua apresentação no CTAT. A 08
de Abril de 1995, o General CEME despacha favoravelmente a proposta 21/95 do
CTAT, onde justifica a título
excepcional aos 28 alunos para-quedistas a não realização do treino mínimo
de saltos em paraquedas relativo ao 1º e 2º semestre de 1994 e lhes mantêm o
direito ao Suplemento Serviço Aerotransportado (antiga gratificação de serviço paraquedista)
bem como a percentagem de aumento de tempo de serviço, verificando-se imediatamente um erro, já que o 2º semestre de 1994 foi
cumprido. Verificou-se que existiu um lapso de quem elaborou a Proposta
21/95 já que como é sabido é necessário justificar a não realização do semestre
anterior e não aquele em que não se aufere a respectiva gratificação. Desta
forma, continuava a ser necessário justificar o 2º semestre de 1993, desde o
abate à FAP até 31 Dezembro, quando os 28 paraquedistas se encontravam na EPI. A
04 de Março de 1997, quase 2 anos após,
é publicado na Ordem de Serviço nº 042 da ETAT, o despacho favorável do CEME
referente à proposta 21/95 que por lapso justificava o 1º e 2º semestre de 1994.
Após a publicação e confirmado o lapso, era necessário corrigir o erro, repondo
a verdade. A 12 de Abril de 1997, a ETAT questiona a ESE e a EPI acerca do
pagamento ou não do abono da gratificação de serviço paraquedista no período de
Dezembro de 1993 a Outubro de 1994 aos 28 alunos paraquedistas, cuja resposta
foi a de que não houve qualquer pagamento. Assim, a 26 de Maio de 1997 o CTAT,
elabora a Proposta nº 2067, com o objectivo de justificar o 2º semestre de 1993
e corrigir o erro da anterior proposta que até já tinha sido aprovada. A 31 de
Julho de 1997, através da nota nº 92, o gabinete do General Vice-CEME questiona
o Gabinete de Auditoria da Chefia de Abonos e Tesouraria (CHAT) acerca do
assunto. A 02 de Setembro de 1997, a informação nº 185 do Gabinete de Auditoria
da CHAT aprova o pagamento e solicita autorização do General Quartel Mestre General
(QMG), Comandante da Logística. A 05 de Setembro de 1997, e com despacho
favorável do General QMG de 03 de Setembro, o Gabinete de Auditoria da CHAT
envia para o gabinete do General Vice-CEME e para apreciação, a informação nº
185 de 02 de Setembro de 1997, anexando a proposta 2067 do CTAT. Finalmente, a
17 de Setembro de 1997, e por despacho do GEN CEME é aprovada a justificação do
não cumprimento do 2º semestre de 1993 aos 28 paraquedistas, colocando um ponto
final a este enorme problema burocrático e que só se resolveu com a boa vontade
de todos os intervenientes.
Para concluir, e no ano
em que se comemora os 70 anos da instituição (2026), ficam alguns dados deste
grupo de 28 sargentos de Infantaria Paraquedista:
Instrutores
de Paraquedismo: 18; Percursores + Sogas: 7; Instrutores Queda Livre
operacional: 4; Curso Chefe de Saltos: 5; FAC -“Forward air controller”
(Controlador Aéreo Avançado): 1; Pilotos de Tandem Operacional: 3; Examinador
de Tandem Operacional: 1; Técnico Equipamento Aéreo (Dobragem paraquedas): 2; Instrutores
Abastecimento Aéreo: 2; Inspector Abastecimento Aéreo: 1; Falcões Negros,
equipa de Queda-Livre: 3.
Um
já faleceu, mantêm-se no activo 8, na reserva 7 e na reforma 12.
O actual Sargento-Mor do
RI15 pertence a este grupo, perspectivando-se ainda que também assim será num
futuro próximo no Regimento de Paraquedistas.
Termino assim uma
perspectiva vivida na primeira pessoa deste magnífico grupo, que sempre soube
honrar a boina verde em todas as Unidades por que passou, e que marcou uma
época de grande transformação nos Paraquedistas, mas que soube sempre fazer
parte da sua construção, da sua evolução e muito contribuiu para aquilo que
hoje são os boinas verde de Portugal.
“Que
nunca por vencidos se conheçam”
Paulo
Andrade
Sargento-Ajudante
Infantaria Paraquedista (Reforma)
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| Comando das Tropas Aerotransportadas |
Uma
palavra final minha, Miguel Silva Machado, de agradecimento ao Paulo Andrade
por este testemunho e ainda acrescentar um último capítulo.
Do
processo de transferência decorreu a elaboração e publicação em Diário da
República do Decreto-Lei n.º 180/1994 de 29 de Junho, o qual garantiu a todos
os militares dos quadros permanentes especializados em paraquedismo que à data
de 31 de Dezembro de 1993 estivessem colocados no Corpo de Tropas Paraquedistas,
a possibilidade de continuarem a manter a qualificação paraquedista,
independentemente da sua colocação. Ou seja, o pessoal do QP, podia continuar a
realizar salto em paraquedas, mantendo assim o direito a receber o Suplemento
de Serviço Aerotransportado e o Aumento do Tempo de Serviço de 40%. Este grupo
de 28 paraquedistas, mesmo tendo concorrido ao CFS ainda colocados no CTP, mas
porque foram abatidos à Força Aérea (e logo ao CTP) antes de 31 de Dezembro de
1993, e concluíram o curso também depois dessa data, tudo sem ter sido por sua
iniciativa ou responsabilidade, diga-se, mas por determinação superior, não
foram abrangidos pelos DL 180/1994. Mais tarde, em 2009, elaboraram
requerimento solicitando ao Exército – pelos motivos já bem expressos neste
texto – que o referido decreto-lei se lhes aplicasse também. O requerimento foi
indeferido com uma longa justificação de 8 páginas, que se podem resumir a: o
solicitado é extemporâneo, passaram muitos anos, se não concordavam com a vossa
não inclusão, deviam ter pedido logo na altura.
Pioneiros
de uma nova geração de Sargentos Paraquedistas!
Depois
de ler este texto e toda a documentação que lhe deu origem, sabendo o que foram
estes Sargentos de Infantaria Paraquedista ao serviço do Exército e vendo as
carreiras que fizeram nestes mais de 30 anos, parte importante com enorme
destaque na área aeroterrestre, fica-me a certeza que nestes 70 anos das Tropas
Paraquedistas deveriam ser apontados como exemplo. Deviam ver reconhecido que
apesar das sucessivas e ingratas, senão mesmo injustas, alterações “às regras
do jogo”, a sua dedicação às Tropas Paraquedistas e ao Exército foi total. Na
realidade, sendo os últimos a trajar de azul, também foram os primeiros
sargentos paraquedistas saídos da Escola de Sargentos do Exército, a servir nas
Tropas Paraquedistas. Foram pioneiros de uma nova geração de sargentos boinas
verdes, os formados na ESE. Não tenho a mínima dúvida que foram e são exemplo
a seguir para muitos – e não só sargentos – dos que, entretanto, seguiram o
mesmo sonho, servir Portugal nas Tropas Paraquedistas.
Miguel Silva Machado, 17NOV2026
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| Escola de Sargentos do Exército |
[i] Nota Miguel Silva Machado, o 1.º classificado foi Paulo Andrade, o autor deste
texto.














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