O EXÉRCITO E "AS BOINAS", SESSENTA ANOS DE RELAÇÃO DIFÍCIL

No Exército Português a relação com as boinas foi sempre difícil. Não vou fazer aqui esse historial – fica para mais tarde – mas é um percurso de avanços e recuos, com boinas a serem usadas pelas unidades por instruções provisórias, despachos internos, depois outras sem autorização superior, depois proibidas, boinas a serem distribuídas de uma cor porque não havia outra disponível, boinas a serem finalmente autorizadas pelo Ramo em despachos internos mas não previstas no Regulamento de Uniformes, documento legal que o Exército (acreditem) não actualizou entre 1948 e 2011, uma profusão sem fim de insígnias de boina, enfim, uma história para contar.

Finalmente em 2011 – 51 anos depois do ramo ter introduzido uma primeira boina castanha nos Caçadores Especiais – uma Portaria do Ministro da Defesa Nacional aprova o "Regulamento de Uniformes dos Militares do Exército" que prevê o uso de boinas. Um Despacho do Chefe do Estado-Maior do Exército desse ano, regula depois o uso da boina.

Em 2019, nova Portaria do Ministro da Defesa Nacional aprova o "Regulamento de Uniformes do Exército" (o actual que está a ser implementado).

No caso das Tropas Paraquedistas, a boina verde – a primeira usada nas Forças Armadas Portuguesas – foi criada por um Decreto-Lei, assinado pelo Presidente da República, Presidente do Concelho de Ministros, Ministro da Defesa Nacional e Ministro das Finanças, e neste documento legal ficou desde logo previsto «…O barrete n.º 1 e o barrete de campanha serão substituídos pela boina verde…».

Para não haver a mínima dúvida sobre a cor da boina, em 1964 o Secretário de Estado da Aeronáutica publica uma Portaria que fixa a côr «verde caçador pára-quedista» (ver foto).

Até 31 de Dezembro de 1993, durante 38 anos portanto, a boina verde foi regulada por um Decreto-Lei e uma Portaria. Era uma boina que de acordo com a legislação se perdia no caso do militar não cumprir o treino mínimo de saltos em paraquedas e mesmo em outras situações. Não era uma boina de unidade, era uma boina de especialidade que anualmente tinha que ser mantida senão era retirada. E foi muitas vezes. A boina verde sempre foi o símbolo maior dos militares paraquedistas portugueses.

O Exército nunca teve nada assim. Não quis ter em 1994 e pelos vistos agora em 2019, por desconhecimento da história e da legislação ou intencionalmente, também não quer.

Nos anos 90 do século XX, quando decorria o processo de Transferência das Tropas Paraquedistas da Força Aérea para o Exército, estava o ramo terrestre novamente empenhado numa guerra às boinas, o seu uso tinha sido muito restrito, substituídas por “bivaques”. Durou pouco esta “moda”, em breve – novamente tudo por despachos internos – voltariam às boinas ficando os “bivaques” para cadetes da Academia Militar, Alunos da Escola de Sargentos do Exército e militares RV/RC em formação.

Em 1994 com a transferência das Tropas Pára-quedistas da Força Aérea para o Exército, o uso da boina verde, até aqui um exclusivo de quem tinha concluído o curso de pára-quedismo militar e depois mantinha anualmente um determinado número de saltos em pára-quedas, teve uma mudança drástica: passou a ser para todos os que tinham o curso de pára-quedismo independentemente de saltarem ou não depois disso. Até 2011 a boina verde passou a ser assim mais uma do Exército regulada por despacho do CEME.

2019. Justiça seja feita, apesar de não se voltar ao que seria correcto – como até 1993 – com a publicação da Portaria de 2019 em conjugação com uma alteração nos cursos da especialidade no Regimento de Paraquedistas, alguma coisa melhorou: só recebe boina verde que faz o Curso de Paraquedista e estes são os militares destinados às unidades paraquedistas da Brigada de Reação Rápida. Todos os outros militares do Exército ou de outros ramos fazem um Curso de Paraquedismo e só recebem o “brevet”. Só pode usar boina verde que está nas unidades paraquedistas.

Acaba-se assim com a proliferação de boinas verdes por todo o Exército. Foi uma boa medida mesmo que ainda falte definir concretamente quais são as “unidades paraquedistas”, aspecto que está a causar alguma confusão no Ramo por via do modo como se definiu o uso das boinas das Tropas Especiais (verde incluída) neste Regulamento de Uniformes de 2019.

Em 2020, com as restrições que o actual RUE coloca no uso da boina verde, novamente se entrou numa fase de conflito interno de sectores do Ramo com as suas boinas.

Miguel Silva Machado, 18JUL2020

Imagem: a Portaria que fixa o “verde caçador pára-quedista” no artigo “Tropas Pára-quedistas Portuguesas, 35.º Aniversário” de Miguel Silva Machado e António Sucena do Carmo in “Boina Verde” n.º 158 – JUL/SET 1991.