AS BOINAS “ESPECIAIS” NOS TRÊS RAMOS DAS FORÇAS ARMADAS PORTUGUESAS

Se não for alterado o atual RUE a boina "verde caçador pára-quedista" passará apenas a ser usada apenas nos uniformes de trabalho e campanha e mesmo assim haverá pessoal especializado em pára-quedismo e mantendo a qualificação que nem mesmo com estes uniformes a poderá usar.

Actualmente os Regulamentos de Uniformes dos três Ramos das Forças Armadas são aprovados por Portarias do Ministro da Defesa Nacional nos termos do Decreto-Lei n.º 249/95 de 21 de Setembro, no sentido «…de uniformizar para os três ramos das Forças Armadas o instrumento legal adequado à aprovação dos respectivos uniformes…».

Nos três ramos os Regulamentos de Uniformes referem-se cada uma das peças/artigos de fardamento, explica-se o que são (o material, feitio, cor, etc), a quem se destinam. Todos os regulamentos inserem Quadros/Tabelas em que se define em que circunstâncias e com que tipo de uniformes se usam cada um das peças/artigos.

É exactamente nestes quadros que o Exército rompendo com o previsto na Marinha e na Força Aérea, decidiu proibir o uso de boina com o Uniforme n.º 1 a Oficiais e Sargentos das suas Tropas Especiais (Paraquedistas, Comandos e Operações Especiais), e à Arma de Cavalaria. Trata-se do "Quadro III - Uniforme N.º 1 (Representação) N.º 1A .

Oficiais e Sargentos Masculinos e Femininos, não podem usar boina e têm que usar boné (assinalado com X).

Marinha e Força Aérea que autorizam Fuzileiros e Polícia Aérea a usar as respectivas boinas com o Uniforme n.º 1.

Complicar o simples!

Mas ainda mais (ou pior!), pelo dúbio articulado do Art.º 12.º do RUE (ver abaixo) escrevendo-se uma forma verbal no futuro – poderão – ao contrário da objectividade usada pela Marinha e Força Aérea para o mesmo efeito, usando uma simples preposição – para – abrem-se várias interpretações. 

É curioso ler por exemplo o que se refere na “Nova Gramática do Português Contemporâneo” de Celso Cunha e Lindley Cintra sobre o uso do futuro do presente simples: «…o uso do futuro pelo presente provoca efeito contrário, por transformar o certo em possível…». E assim tanto pode ser que sim como não, remetendo para uma decisão posterior de alguém, tipo, “vê-se caso a caso ao sabor do que o Chefe decidir”.   

O facto é que não se sabe bem ao dia de hoje – 21JUL2020, 10 meses depois de publicado o RUE em Diário da República – que militares, em que ocasiões e em que comandos, unidades e sub-unidades do Exército se irá usar as boinas das especialidades Paraquedistas, Comandos e Operações Especiais ou as pretas?

Os exemplos disto já começaram quer em cerimónias quer no dia-a-dia das unidades da Brigada de Reação Rápida. 

A boina dos comandos e a das operações especiais, têm tratamento exatamente igual à "verde caçador pára-quedista" (Fotos  Miguel Silva Machado)

Aqui fica o que cada Ramo refere nos respectivos Regulamentos de Uniformes para as “boinas especiais”:

Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha

(Portaria do MDN n.º 1445-A/95 de 30 de Novembro)

Art.º 208.º

A boina, conforme figura n.º 33, para fuzileiros, tal como é descrita no Art.º 54.º deste regulamento.

(...)

Boina azul ferrete - Oficiais Fuzileiros (Foto Marinha Portuguesa) 

Boina azul ferrete - Sargentos Fuzileiros (Foto Marinha Portuguesa) 

Regulamento de Uniformes do Exército

(Portaria do MDN n.º 345/2019 de 2 de Outubro)

Artigo 12.º

Artigos de uniforme

(...)

d) Boina (m -M/F) (fig. III -04) — (…) Os militares com a especialidade de comandos, operações especiais e paraquedista poderão usar a boina respetiva em unidades, forças constituídas e cerimónias específicas das referidas especialidades. A boina e as fitas podem apresentar outras cores nas situações a definir por despacho do CEME;

(...)

23 de Maio de 2019. Se nada for alterado no Regulamento de Uniformes do Exército, em concreto no QUADRO III – Uniforme N.º 1 (Representação) N.º 1A, este foi o último ano em que Oficiais e Sargentos Pára-quedistas puderam usar a boina verde com o Uniforme n.º 1, o que faziam há 64 anos! (Foto Alfredo Serrano Rosa)

Regulamento de Uniformes da Força Aérea

(Portaria do MDN n.º 1054/97 de 16 de Outubro)

Art.º 9.º

1 — A bóina, conforme a figura 2.4

(...)

d) É de cor azul, para pessoal especializado em polícia aérea.

(...)

Boina Azul - Polícia Aérea, Oficiais (Foto Força Aérea Portuguesa)

Boina Azul - Polícia Aérea, Sargentos (Foto Força Aérea Portuguesa) 

Por curiosidade histórica, o anterior RUFA, Portaria n.º 922/91, de 4 de Setembro, ainda estavam as Tropas Pára-quedistas na Força Aérea, referia:

112 - Boina (fig. 1.7).

(...)

d) De cor verde ou azul, para pessoal especializado em pára-quedismo ou polícia aérea, respectivamente.

(...)

Anos 90, Tropas Pára-quedistas da Força Aérea, Oficiais e Sargentos usaram a boina verde com o Uniforme n.º 1 entre 1955 e 1993 (Foto Alfredo Serrano Rosa).

Miguel Silva Machado, 21JUL2020